TERMOS E CONDIÇÕES
1. Objetivo
A presente Política estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância através da página web https://lojaonline.daterra.pt/, a que alude o Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro (na sua mais recente versão).
Tanto a navegação pelo website, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação dos termos e condições constantes nesta página. Os presentes termos e condições não serão aplicáveis a websites de terceiros.
O daTerra reserva-se no direito de modificar livremente a presente política de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
A venda online só é válida e aplicável ao território de Portugal Continental.
2. Identidade do fornecedor de bens/Propriedade intelectual
A Barros e Pedroso Lda, pessoa coletiva n.º 515061166, com sede na Rua Engenheiro Ferreira Dias, N.º 978, lojas 16 e 17A, Porto, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto (“MCH”), na qualidade de proprietária da loja daTerra Via Rápida, é a sociedade responsável pelo fornecimento dos bens e a proprietária de todo o conteúdo e informação constantes do website.
A Barros e Pedroso Lda não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio.
3. Informação sobre Produtos e Preços
3.1 Informação de Produtos
O daTerra tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos, contudo, estes estão sujeitos a constantes alterações das quais o consumidor deverá estar sempre informado.
O daTerra não é assim responsável por eventuais divergências e/ou modificações relacionadas com a informação sobre os produtos presentes no website, facultadas pelo fornecedor/fabricante.
Por essa razão, recomendamos que leia sempre a informação de caráter obrigatório e/ou voluntário, de um produto alimentar antes de o utilizar ou consumir.
3.2 Informação de Preços
Os preços de venda ao público são apresentados em euros e, salvo erro ortográfico ou de publicação, incluem IVA. Os preços são válidos apenas para este website e para o dia em que são anunciados.
Os preços e produtos disponibilizados são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através do website, podendo não coincidir com os das lojas físicas.
O daTerra reserva-se no direito de alterar os preços, a qualquer momento. Contudo, compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
Os custos do serviço de entregas ao domicílio são por conta do Cliente e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados, como descrito na secção 4.4. da presente Política. O Cliente será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Go Natural no preço de venda ao público, de tal modo que este se torne exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
4. Processo de compra
4.1 Compra
A navegação no site daTerra não obriga ao registo por parte do Cliente, podendo este ver e “adicionar ao carrinho” os produtos disponibilizados no momento.
Para avançar com uma compra, o Cliente terá de colocar os produtos que pretende adquirir no “carrinho” e depois finalizar a encomenda inserindo as suas informações pessoais, selecionando a modalidade de entrega, a data e hora de entrega, e o meio de pagamento.
Quanto aos dados pessoais recolhidos, consultar a Política de Privacidade disponível aqui.
4.2 Disponibilidade dos produtos
Os produtos apresentados poderão não cobrir toda a gama de produtos daTerra, encontrados noutros pontos de venda.
Caso, após a compra, e motivado por circunstâncias de força maior, um ou mais produtos não se encontrarem disponíveis, o daTerra informará o Cliente da indisponibilidade do(s) artigo(s) em questão. Face a esta situação, o Cliente poderá proceder ao cancelamento total ou parcial da encomenda, sendo-lhe devolvido o valor total ou parcial que tiver pago pela mesma, ou proceder à substituição do(s) mesmo(s).
4.3 Meios de pagamento
A loja online daTerra disponibiliza três métodos alternativos de pagamento:
PayPal: o Cliente, será reencaminhado para a página da PayPal. No caso de já ter conta apenas terá que validar o pagamento; caso não tenha conta deverá preencher os dados indicando o cartão de crédito.
MBWAY: o Cliente, no check-out da encomenda irá receber uma notificação na app MBWAY com o aviso de pagamento, tendo 5 (cinco) minutos para proceder ao pagamento da mesma através da plataforma MBWAY.
Referência Multibanco: o Cliente, irá receber um email com a nota de encomenda com a respectiva referência multibanco, tendo 30 (trinta) minutos para proceder ao pagamento da encomenda. Este encontrará toda a informação necessária numa caixa multibanco, ou pela internet através dos serviços de home banking do seu banco. Em qualquer das hipóteses, basta selecionar, aquando do pagamento, “PAGAMENTO DE COMPRAS”, seguido de “SERVIÇOS”. Encomendas pagas fora deste período de tempo obrigam a nova confirmação de disponibilidade do produto.
4.4 Modalidades e Custos de Entrega
As encomendas podem ser levantadas numa loja daTerra selecionada pelo Cliente ou entregues no domicílio do Cliente.
A loja online daTerra apenas faz entregas ao domicílio nas seguintes zonas: Lisboa Centro, Porto Central, Matosinhos, Maia, V.N.Gaia, num raio máximo aproximado de 10km da morada da loja daTerra Bairro Alto (Lisboa) e daTerra Via Rápida (Porto).
No caso das entregas ao domicílio, os custos de entrega ficam a cargo do Cliente e acrescem ao preço total dos produtos, sendo comunicados antes do Cliente concluir o processo de compra. Os custos de entrega ao domicílio variam entre os 2€ e 5€ de acordo com a respectiva morada.
Todos os custos mencionados incluem imposto sobre o valor acrescentado (IVA).
4.5 Tratamento e entrega das encomendas
Após finalização do pedido de encomenda, o daTerra confirmará a receção do mesmo, via e-mail, enviando ao Cliente uma informação de “confirmação da encomenda”.
O daTerra compromete-se a entregar a encomenda, ou a disponibilizá-la para levantamento em loja, na data e hora selecionadas pelo Cliente, dentro dos horários disponíveis, salvo casos de força maior/impedimento temporário que não conferem ao Cliente o direito a qualquer indemnização.
No caso de entregas ao domicílio, se a encomenda não for recolhida pelo Cliente no dia e hora por este selecionados, o daTerra reserva-se no direito de anular a encomenda, não havendo direito a reembolso do valor pago.
No caso de encomendas que devam ser levantadas numa loja daTerra, o Cliente deverá fazer o levantamento das mesmas no dia e hora por si selecionados. Após esse prazo, se o Cliente não tiver procedido ao levantamento da encomenda, o daTerra dará a possibilidade de reagendamento (num prazo máximo de 24h garantindo a preservação dos alimentos). Caso o Cliente não efetue o levantamento da encomenda na data e hora reagendadas, o daTerra reserva-se no direito de anular a encomenda, não havendo direito a reembolso do valor pago.
5. Garantia/Conformidade dos Produtos
Para exercer o direito de garantia, caso o produto não esteja conforme, é necessário que o Cliente apresente o respetivo comprovativo de compra.
Não estão abrangidos produtos perecíveis, produtos com durabilidade limitada, e outros que, pela sua natureza, sejam incompatíveis com a aplicação do regime.
6. Trocas & Devoluções
O daTerra faculta ao Cliente a possibilidade de troca de produtos adquiridos online, na loja física constante do respetivo comprovativo de compra, nas seguintes condições:
a) Erro de produto (entrega ao domicílio de um produto diferente do encomendado pelo cliente e/ou levantamento em loja de produto diferente da encomenda prévia)
b) Produto deteriorados
Não se aceitam trocas ou devoluções de produtos que tenham sido encomendados por engano pelo cliente; Não se aceitam trocas de produtos confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados, salvo em caso de produtos danificados/deteriorados.
7. Apoio ao Cliente
Após a compra, em caso de necessidade de apoio, o Cliente poderá contactar a loja daTerra através dos contactos constantes da respetiva fatura. Em alternativa, poderá contactar o daTerra através do seguinte e-mail: geral@gdaterra.pt.
8. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma das seguintes Entidades de Resolução de Litígios:
Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt
Em caso de litígio de consumo online, o consumidor poderá ainda recorrer a um sistema de resolução de litígios em linha (RLL), a Plataforma ODR, com competência única e exclusiva de resolução de litígios de consumo relativos a contratos celebrados à distância.
Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).